Compras do governo sem licitação para amigos do Rei
O presidente Lula assinou nesta 2ª feira o decreto que regulamenta o Sicx (Sistema de Compras Expressas), uma espécie de marketplace do governo federal para compra de bens e serviços.
Ele também formalizou a adesão de bancos públicos, estatais e ministérios ao programa Contrata+Brasil, voltado a MEIs (microempreendedores individuais).
COMPRAS SEM LICITAÇÃO
O Sicx foi criado pela Lei nº 15.266 de 2025, sancionada em 21 de novembro do ano passado.
O sistema permite que órgãos públicos comprem produtos diretamente por uma plataforma digital, sem licitação.
Na prática, será um marketplace público: fornecedores aprovados cadastram ofertas de produtos e qualquer órgão público —federal, estadual ou municipal— pode comprar diretamente pela plataforma, sem licitação.
CADASTRO DE FORNECEDORES
A ferramenta ainda será desenvolvida pelo governo ao longo de 2026.
O decreto assinado por Lula regulamenta pontos como a entrada de fornecedores no sistema, a formação de preços, prazos de entrega e as regras de pagamento.
O Contrata+Brasil já opera nessa lógica desde fevereiro de 2025.
A plataforma permite contratações diretas de até R$ 13 mil com prestadores de serviço, sem intermediários.
EXPANSÃO DA PLATAFORMA
O anúncio foi no mesmo evento em que o governo apresentou a expansão do Contrata+Brasil, plataforma lançada em fevereiro de 2025 para permitir que órgãos públicos contratem pequenos prestadores de serviço diretamente, sem intermediários.
fonte: Poder 360
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