Rosangela Moro diz que exposição compromete a segurança da vítima
A deputada federal Rosangela Moro (PL-SP) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 4.935/2026, que cria um novo crime no Código Penal para punir a divulgação de informações capazes de identificar vítimas de violência doméstica, familiar ou de crimes contra a dignidade sexual.
A proposta prevê pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem divulgar, publicar, transmitir ou disponibilizar dados pessoais, endereço, imagens, documentos ou outras informações que permitam identificar a vítima.
Se a exposição ocorrer por meio de redes sociais ou veículos de comunicação de grande alcance, a pena poderá ser aumentada de metade até o dobro, chegando a oito anos de reclusão.
A iniciativa foi apresentada após Rosangela criticar a exposição de uma mulher apontada como suposta vítima de estupro em meio ao embate político envolvendo o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.
Para a deputada, denúncias devem ser investigadas pelas autoridades, mas a identidade e a intimidade das vítimas não podem ser utilizadas como instrumento de disputa política.
“Vítima não pode virar munição política. Quem diz defender as mulheres precisa entender que expor uma mulher não é protegê-la. É submetê-la novamente à violência.”
Na justificativa, Rosangela argumenta que a exposição pública pode provocar danos psicológicos, comprometer a segurança da vítima e de seus familiares e desencorajar outras pessoas a denunciar casos de violência.
A deputada destaca ainda o alcance das redes sociais, que permite que informações pessoais sejam disseminadas rapidamente e dificulta o controle dos danos após a publicação.
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