STF forma maioria para alongar prazo de prescrição de crimes

O plenário do STF  formou maioria nesta quarta-feira para interromper a contagem do prazo de prescrição de crimes quando há a confirmação da condenação em segunda instância.

Sete ministros já entenderam que quando o réu tem a condenação confirmada em segunda instância, o prazo de prescrição deve recomeçar do zero.

A discussão foi suspensa por pedido de vista (mais tempo para análise) do presidente da Corte, Dias Toffoli, que pretende aguardar o retorno do ministro Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia no quadril.

O entendimento da maioria do STF foi comemorado por procuradores, que veem na posição do tribunal uma forma de combater a impunidade e evitar a prescrição de processos, principalmente depois que foi derrubada a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

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