O presidente Jair Bolsonaro durante solenidade de Ação de Graças, no Palácio do Planalto.

Um relatório técnico encomendado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para diagnosticar o nível de transparência nos pagamentos das emendas parlamentares  mostra que, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Executivo implementou medidas que elevaram o detalhamento desses repasses.

O relatório do STF foi elaborado por uma comissão composta por técnicos da Corte, do TCU, e de vários órgãos do governo, como a Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento (SOF), Tesouro Nacional,  bem como pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O documento servirá de base para que governo e Congresso deem mais transparência e rastreabilidade nos repasses.

Ao examinar o atual nível de transparência das emendas parlamentares, a comissão de técnicos apontou, no relatório, que existem basicamente três sistemas de acompanhamento:

O Siga Brasil (www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil), mantido pelo Senado; o Portal da Transparência, da CGU (portaldatransparencia.gov.br); e o Transferegov.br, do Ministério da Gestão e da Inovação (https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home).

fonte: Gazeta do Povo

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