O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou na PGR uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pedindo a abertura de investigação por  abuso de autoridade no caso envolvendo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, forçado a depor na Polícia Federal (PF) como investigado no inquérito das Fake News.

Na petição, Dallagnol sustenta que medidas determinadas pelo ministro — especialmente a intimação do dirigente da entidade — teriam configurado intimidação processual e  violação à liberdade de expressão e de imprensa, argumento que embasa o seu pedido de instauração de procedimento investigatório criminal.

“O aparato estatal não pode ser usado como instrumento de intimidação contra críticas públicas, escreveu na plataforma X Dellagnol, que é colunista da Gazeta do Povo. “A Lei de Abuso de Autoridade é clara: não se pode instaurar procedimento sem indício concreto de infração. A lei precisa valer para todos”.

Cabral foi ouvido pela PF após críticas públicas à operação que apura suspeitas de vazamento de dados sigilosos por fiscais da Receita Federal envolvendo ministros do STF e familiares, investigação inserida no vasto escopo do inquérito aberto em 2019 e sob a relatoria de Moraes.

Ação contra presidente do Unafisco amplia lista de abusos e eleva tensões

O episódio se insere em um ambiente de tensão recorrente entre setores políticos e instituições da República, especialmente em torno dos poderes ilimitados conferidos ao relator Alexandre de Moraes na investigação aberta para apurar ameaças e ataques à Corte.

Desde então, o ministro tem sido alvo de críticas por concentração de funções investigativas no Judiciário.

A atuação de Moraes em casos relacionados à disseminação de desinformação e ataques institucionais transformou o ministro em figura central no embate entre Judiciário e atores políticos, com decisões frequentemente contestadas por parlamentares e juristas sob o argumento de extrapolação de competências, enquanto defensores sustentam tratar-se de resposta necessária a “ameaças institucionais”.

No documento, Dallagnol pede a instauração de procedimento investigatório criminal, acesso à cópia do inquérito que determinou a intimação de Cabral e verificação do intervalo entre as declarações públicas e a convocação para ele depor, além do eventual envio do caso ao Senado caso sejam identificados elementos de crime de responsabilidade, passível de impeachment.

A notícia-crime também menciona um episódio de 2019, quando auditores foram afastados no mesmo inquérito e posteriormente reintegrados, como parte do contexto apresentado à PGR.

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