Gastos abusivos e falta de transparência na compra de passagens aéreas não são novidades no Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2019, registra a compra de bilhetes para esposas de cinco ministros para o exterior, na 1ª classe, de 2009 a 2012, num valor total de R$ 1 milhão (em valores atualizados).

Eram os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e três ministros aposentados, Ayres Brito, Cezar Beluso e Eros Grau.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração concluiu que a emissão de passagens aéreas internacionais para cônjuges ou companheiros de ministros do STF, apesar de prevista no regimento interno da corte, não encontrava amparo em leis e normas que regem a representação ou cerimonial no exterior.

O STF pagava as passagens das esposas de ministros com base na Resolução 545/2015, de sua própria autoria.

As mesmas cotas no TCU e STJ, diz STF

Em sua defesa perante a corte de contas, o STF afirmou que as cotas de passagem dos ministros da corte, relacionadas à representação institucional, tinha a mesma natureza das que eram destinadas às autoridades do TCU  e ministros do Superior Tribunal de Justiça.

A Secex respondeu nos autos: “A notícia de que o TCU e o STJ adotam a prática não tornam os atos regulares. Considerando que, além do STF, outros órgãos podem estar adotando a prática de pagamento de passagens e diárias desvinculado do interesse do serviço, seria oportuno ao TCU firmar entendimento pela ilegalidade da concessão de diárias e passagens sem a devida comprovação do interesse do serviço, por falta de amparo legal”.

A reportagem do Estadão apurou que o Supremo gastou 2,2 milhões com a compra de passagens de 2009 a 2012, sendo R$ 1,5 milhãopara voos internacionais.

Foram destinados R$ 608 mil todos (valores nominais) para compra de bilhetes das esposas dos cinco ministros para o exterior.

Passagens nas férias

Os ministros também usaram passagens pagas com verbas públicas durante o recesso, quando estavam de férias.

Foram R$ 259 mil gastos em viagens nacionais e internacionais.

O TCU decidiu que a concessão de passagens a ministros e servidores deve ficar restrita às viagens vinculadas ao serviço ou motivadas por interesse institucional.

O tribunal também determinou ao STF que, no prazo de até 90 dias, disponibilizasse na página do STF na internet as informações sobre concessão de passagens aéreas aos respectivos ministros, incluindo aquelas custeadas por meio de cotas para fins de representação institucional.

Ninguém foi punido, não houve qualquer ressarcimento de recurso público.

Reportagem do blog mostrou que os voos dos ministros estão sob sigilo. Não é possível saber para onde vão, o que fazem nem quanto gastam.

Esse sigilo foi adotado por questões de segurança, mas também esconde os gastos com passagens aéreas em viagens nacionais e internacionais.

fonte: Lucio Vaz, Correio do Povo