A bancada ruralista do Congresso Nacional definiu que uma das prioridades do grupo é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o artigo 49 da Constituição para que o Congresso suspenda, por maioria qualificada, decisões do STF.
A proposta do congressista do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estabelece que decisões da Corte que não forem aprovadas por unanimidade estariam sob revisão do Congresso.
A decisão foi tomada no encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária, que ocorreu na tarde desta 2ª feira, de forma virtual.
Para a PEC que propõe barrar decisões do STF avançar são necessárias 171 assinaturas. Atualmente, a bancada ruralista conta com 372 congressistas, sendo 322 deputados.
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