A obrigação de rastrear o compartilhamento de mensagens em massa em aplicativos de conversa deve ser retirada do Projeto de Lei das Fake News, defendem especialistas e empresas que prestam o serviço.

Instituído pelo Senado, o rastreamento é visto como uma brecha para possível quebra da privacidade e uma “supervigilância” estatal.

Contra essa medida, entidades de proteção de dados e executivos de aplicativos intensificaram uma campanha de bastidores para derrubar a exigência.

 A proposta estabelece normas de funcionamento de redes sociais – Twitter, Facebook e Instagram – e serviços de mensagem – WhatsApp e Telegram.

Alguns dispositivos do PL são questionados pelas empresas, que procuraram parlamentares para pedir mudanças.

Associação que milita pela proteção de dados pessoais, a Data Privacy Brasil recomendou que o artigo 10, que obriga o rastreamento, seja suprimido do projeto de lei.

Executivos do WhatsApp têm dito que, tecnicamente, não há como saber se uma mensagem será compartilhada muitas vezes.

Por isso, argumenta que a única maneira de garantir a rastreabilidade exigida no PL seria “carimbar” cada mensagem individualmente, por meio de um selo de “origem/destino”, que permitisse, no futuro, identificar seu tráfego – algo que romperia a criptografia de ponta a ponta, que garante a privacidade total.