A Câmara dos Deputados aprovou por 286 votos a 91, o projeto de lei que determina novas regras para o 1º emprego de jovens com idades de 18 a 29 anos.
O projeto segue agora ao Senado.
A proposta é uma adaptação de uma MP (Medida Provisória) editada em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), que institui a Carteira Verde e Amarela.
Os contratos podem ter períodos de 6 meses a 2 anos, com a possibilidade de ser renovado no máximo 3 vezes.
Pelo texto, das 8 horas de expediente, os jovens poderão fazer horas extras, desde que não passem de duas horas por dia.
Segundo o texto, as empresas podem contratar até 10% de funcionários na modalidade de 1º emprego em relação ao quadro total de funcionários.
As companhias com 11 a 20 trabalhadores podem contratar até 2 funcionários.
Já nas empresas com até 10 funcionários, o número cai para 1.
O texto propõe redução do depósito do FGTS de 2% às microempresas; 4% para companhias de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato e 6% para as demais.
Determina ainda contribuição de 10% à Seguridade Social pelas companhias que adotarem a modalidade do 1º emprego.
As regras também se encaixam para pessoas com 5o anos ou mais que estejam sem emprego formal há mais de um 1 ano.
fonte: Poder 360
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