Com a pressão popular e na iminência de o STF revisar a atual jurisprudência da Corte e derrubar a possibilidade de prisão após segunda instância, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encaminhou ao Congresso uma proposta para alterar o Código Penal e impedir a prescrição de casos que chegam aoSuperior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

O objetivo da proposta de Toffoli é de interromper o prazo de prescrição após condenação em segunda instância, enquanto ainda tramitam recursos em tribunais superiores.

Dessa forma, o prazo da prescrição seria suspenso (ou seja, pararia de contar) na segunda instância, mesmo que réus investigados, que já foram condenados, entrem com recursos em instâncias superiores para reverter a decisão da Justiça.

Caso seja aprovada pelos parlamentares, a proposta de Toffoli reduziria uma das principais críticas à derrubada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância: a da morosidade da Justiça acabar levando à prescrição de casos que se arrastam indefinidamente devido aos sucessivos recursos apresentados pelas defesas dos réus, que adiam por meses e até anos uma decisão definitiva da Justiça.

foto: Dida Sampaio, O Estado