A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público entende que a proposta de reforma administrativa do governo toca no ponto mais caro do debate: o fim da estabilidade no serviço público.

Segundo o presidente da frente, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), serão trabalhadas emendas para retirar esse ponto do texto.

Atualmente, os servidores públicos são contratados por concurso público e são regidos pelo Regime Jurídico Único.

A Constituição garante estabilidade aos funcionários públicos.

A reforma apresentada ontem (3) pretende pôr fim a essa estabilidade, exceto para as carreiras típicas de Estado.

O governo avalia que a estabilidade é um obstáculo à qualidade do serviço público.

Outros pontos da reforma, como o alongamento das carreiras e escalonamento salarial, podem ser discutidos, na visão do presidente da Frente de Defesa do Serviço Público. “É uma conversa razoável. Agora o fim da estabilidade é uma afronta a um princípio constitucional muito importante”, avalia o deputado.

fonte: Congresso em Foco

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