Tidas como porta de entrada do SUS, unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Um decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do programa foi publicado nesta terça (27) no Diário Oficial da União.

O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro  e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.

A ideia do governo é estruturar projetos-piloto para esse tipo de parceria.

A seleção ficaria a cargo da Secretaria Especial do PPI no Ministério da Economia —no decreto, não há menção ao Ministério da Saúde.

Segundo o PPI, o principal ponto do projeto é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.