Apenas nesta segunda-feira (3), são quatro projetos de lei que Bolsonaro precisa dar o aval.

Entre eles, está o Projeto de Lei é o PL 4572/2019, que altera a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, em nome das legendas partidárias.

O texto passa a prever a permissão de inserções gratuitas de 30 segundos nos horários nobres de canais de TV e emissoras de rádio.

O texto foi aprovado pelo Senado em 8 de dezembro, mas remetido para sanção do Palácio do Planalto apenas uma semana depois.