O presidente Jair Bolsonaro indicou cinco nomes, dos quais três militares para a diretoria da ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Os indicados precisam de aprovação do Senado para serem efetivados nos cargos.
São eles:
- Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, atual presidente da Telebras: mandato de 6 anos como diretor-presidente do Conselho Diretor;
- Coronel Arthur Pereira Sabbat, diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI: mandato de 5 anos como diretor do Conselho Diretor;
- Joacil Basilio Rael, engenheiro formado pelo Instituto Militar de Engenharia: mandato de 4 anos como diretor do Conselho Diretor.
ANPD é responsável por “zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento” da LGPD, que define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros.
A lei começou a vigorar em 18 de setembro.
fonte e foto: Poder 360