O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 28, uma lei que regulamenta o serviço de telessaúde no Brasil.

A medida visa garantir que os serviços de saúde à distância, nos setores públicos ou privados, possuam o mesmo padrão e cumpram as mesmas regras dos presenciais.

O profissional terá autonomia de decidir se usará ou não a telessaúde e poderá optar, se necessário, o atendimento presencial.

A norma determina que, no caso do paciente, a modalidade seja realizada com “consentimento livre e esclarecido”.

A telessaúde comporta todos os tipos de atendimento digital e não somente a telemedicina.

Podem ser realizados pela modalidade os atendimentos pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento, de diagnóstico e de acompanhamento médico durante o tratamento ou após procedimentos cirúrgicos.

A fiscalização das normas éticas será de responsabilidade dos conselhos federais das profissões envolvidas.

 A telessaúde poderá ser exercida em todo o país, sem a necessidade dos profissionais de realizarem uma inscrição secundária.