A superintendência geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou inquérito administrativo para apurar supostos indícios de condutas anticompetitivas por parte do Grupo Globo de Comunicações em contratos firmados com agências de publicidade e adotou medida preventiva contra o grupo para impedir prejuízos à concorrência.
Se descumprir a medida, a multa é de R$ 20 mil por dia.
Em nota técnica, a superintendência geral do Cade afirma que, nos chamados “planos de incentivo”, o veículo de comunicação pode estabelecer formas adicionais de remuneração às agências, como, por exemplo, a bonificação por volume (conhecido como ‘BV’)
Neste caso, a bonificação pode ser considerada um programa de desconto, que inclui práticas como premiação para quem faz mais anúncios, estratégias de fidelização, imposição de volume mínimo de aquisição, entre outros.
Na análise realizada, o Cade entendeu que a forma como a emissora concede a bonificação às agências decorre de exercício abusivo de posição dominante e induz à fidelidade contratual.
“As cláusulas de bonificação estimulam a discriminação arbitrária entre os adquirentes de tempo/espaço publicitários e dificultam o funcionamento de empresas concorrentes, por incentivar as agências a concentrarem seus investimentos na emissora, como forma de obtenção da bonificação”, aponta o Cade.
A nota do Cade diz que a medida foi adotada para “evitar prejuízos ao mercado”.
Desse modo, o grupo Globo fica proibido de celebrar novos contratos de plano de incentivo e de realizar quaisquer adiantamentos, seja em contratos vigentes ou futuros, a partir da concessão desta medida.
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