A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, além de parte dos municípios, provocou reações de empresas, tributaristas e congressistas.

E novamente escancarou a insegurança jurídica do país.

A nova vitória do governo sobre os contribuintes no STF (uma verdadeira coligação partidária) não é definitiva, mas já tem efeitos.

As empresas que eram beneficiadas pela desoneração devem voltar a pagar a contribuição previdenciária “cheia” já em maio.

O ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogava a desoneração até 2027, aprovada pelo Congresso no ano passado.

A decisão de Zanin atendeu a pedido feito um dia antes pela Advocacia-Geral da União (AGU), que moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a desoneração.

A liminar foi submetida ao plenário virtual da Corte horas depois e logo recebeu outros quatro votos acompanhando a suspensão.

Com o placar de 5 a 0 a favor do governo e faltando apenas um voto para a formação de maioria, o ministro Luiz Fux pediu vista.

“A mudança abrupta afeta uma política pública amplamente debatida e esperada pelo setor produtivo, com implicações profundas para a segurança jurídica, essencial para o planejamento de longo prazo e decisões de investimento. Traz incerteza para as empresas que haviam planejado suas finanças e estratégias de contratação baseadas na continuidade da desoneração”, diz o tributarista Leonardo Roesler, do RMS Advogados.

fonte: Gazeta do Povo

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