O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, deu como certo o acionamento da Corte para uma análise do projeto de lei da dosimetria.
O veto integral do presidente Lula foi derrubado pelo Congresso em uma sessão conjunta com placar de 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado.
“Não fazemos considerações de conveniência. Examinamos com toda a amplitude e liberdade a constitucionalidade ou não da lei ou da norma que foi votada. E certamente vai ser assim em relação ao PL da dosimetria”, declarou, em entrevista ao SBT News.
O decano ainda citou o projeto de lei antifacção como outra matéria alvo de intensos debates e alterações.
Ele sinalizou que a Corte também não se eximirá de analisar este tema, ao dizer que “tudo isso terá que ser examinado, quando e se vier ao Supremo Tribunal Federal”, concluiu.
Gilmar minimiza crise de imagem e diz que “todos palpitam sobre o Supremo”
Gilmar Mendes minimizou as avaliações que indicam uma crise de credibilidade do Supremo, dizendo que elas “são lidas de várias formas”. Ele opinou que há, no Brasil atual, “200 milhões de juristas”, uma analogia para dizer que “todos palpitam sobre o Supremo”.
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