O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) desafiou abertamente as determinações do governo federal e descartou a obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19.

Ontem, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a pasta deve autorizar a imunização dessa faixa etária — seguindo recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) —, mediante apresentação de prescrição médica e assinatura de um termo de consentimento.

Em uma carta supostamente endereçada às “crianças brasileiras”, o presidente do Conass, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, afirma que o órgão pretende “facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos”.

Além do Conass, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), também se manifestou nesta sexta contra a obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica para a vacinação do público infantil contra a covid-19.

“Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças, não. Vejam o que diz o parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, escreveu Paes em sua conta oficial no Twitter, citando um trecho da legislação. O parágrafo único do ECA aponta que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Está em andamento uma consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde sobre o tema.

A autorização para a vacinação de crianças contra a covid-19 deve ser formalizada a partir do dia 5 de janeiro, quando termina a consulta pública e também o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o governo se manifestar a respeito do assunto.