O Congresso Nacional e o presidente eleito Lula chegaram a um acordo para divisão das verbas do Orçamento Secreto.

A proposta é que o valor atualmente destinado às emendas, cerca de R$ 20 bilhões, sejam igualmente divididos entre emendas individuais, de caráter impositivo, e incremento para verbas discricionárias do governo.

Do lado dos congressistas, a saída representa a manutenção de parte dos recursos sob poder do Parlamento, enquanto, entre os petistas, a divisão amplia os recursos públicos disponíveis, o que deve viabilizar a recomposição orçamentária para 2023.

A saída costurada entre Legislativo e Lula surge após o plenário do STF considerar o modelo atual de distribuição das emendas inconstitucional.