O advogado do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo César Rodrigues de Faria, encaminhou um requerimento ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que se declare impedido e suspeito de julgar as ações penais contra o parlamentar.

Segundo o advogado, Alexandre de Moraes é “simultaneamente vítima, juiz e acusador, o que viola o sistema penal acusatório vigente no Brasil”.

Afirma também que, caso não declare seu próprio impedimento processual, estaria cometendo crime de responsabilidade.

O defensor também exige que a análise do impedimento e/ou suspeição seja feita em sessão plenária do STF “com a mesma agilidade daquela ocorrida em 01/04/2022”, referindo-se ao dia em que o Supremo decidiu manter a imposição da tornozeleira eletrônica.