O  Idec, ONG de Defesa do Consumidor, lança a campanha nacional #RemédioAPreçoJusto pela aprovação do PL 5591/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (ES), que altera as regras para a definição de preços de medicamentos e vacinas no Brasil.

De acordo com o Instituto, o modelo atual favorece abusos por parte da indústria farmacêutica e das redes varejistas e, assim, dificulta o acesso à saúde.

O problema afeta consumidores, mas também o SUS (Sistema Único de Saúde).

Um dos problemas está no processo de definição do chamado preço de entrada – o valor máximo para um produto que acaba de chegar ao mercado brasileiro.

De acordo com pesquisas elaboradas pelo Idec, esses valores são muito mais altos do que os preços praticados na ponta, fazendo que consumidores fiquem reféns dos descontos aplicados pela indústria ao preço-teto. 

Outro problema apontado pela campanha é a falta de transparência sobre os custos de desenvolvimento, produção e distribuição dos medicamentos, que impede os consumidores de conhecerem o verdadeiro valor de um produto farmacêutico. 

A proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato em dezembro altera a metodologia de atribuição de preços da Cmed, abre uma previsão legal para que os valores possam ser reajustados para baixo e acrescenta requisitos de transparência no ato do registro de novos medicamentos.

Para saber mais, acesse www.remedioaprecojusto.org.br