A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa enfática do instituto das delações premiadas durante a sessão plenária desta quinta-feira, 29.

Para a ministra, a colaboração premiada é um “instituto essencial, muito bem-vindo na legislação penal”. “Esse instituto se mantém em pleno vigor. O Poder Judiciário especificamente tem todo o empenho em que ele seja fortalecido, bem aplicado”, comentou Cármen.

Na avaliação da presidente do STF, a colaboração premiada “não está e não foi posta em questão nesse julgamento”. “Repito: nem as que foram feitas no passado, nem no presente nem no futuro. O que foi posto em questão aqui foram formas e modalidades para aplicação. Esse instituto se mantém em vigor, sem ele não se teria chegado ao ponto das investigações e do processo de apuração e depuração dos crimes objeto de julgamento que hoje estarrecem a nação”, concluiu a ministra.

Por maioria de votos, o STF decidiu que acordos de colaboração premiada, após homologação, só podem ter seus termos revisados pelo plenário se o delator descumprir o que foi combinado com o Ministério Público Federal.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que “se está dando poder ao relator que nenhum de nós quer ter”.

fonte: (AE)