Depois de cinco anos, STF “descobre” que Lula não podia ser julgado em Curitiba

Por maioria, o STF manteve a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram oito votos a favor e três contra.

A maioria concordou com a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, mas não entrou em consenso sobre o destino dos processos: se o Distrito Federal ou São Paulo.

O procurador da Reública, Deltan Dallagnol atacou o argumento de que o julgamento de Lula não era de competência da Justiça Federal de Curitiba e que ele deveria ter sido julgado em Brasília.

O procurador lembrou que já havia um entendimento do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) de que o caso do ex-presidente deveria ser analisado em Curitiba.

Com a decisão da maioria, fica mantida a anulação das duas condenações contra o ex-presidente, proferidas pela Justiça Federal do Paraná.

Com isso, Lula deixou de ser ficha-suja e está liberado para disputar eleições caso queira.

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