Deputados ouvidos pela Agência do Rádio Mais  defenderam a aprovação de projeto de lei que permitirá ao Brasil sair do isolamento em relação às práticas internacionais no que diz respeito ao envio de profissionais ao exterior e tornar mais competitiva a atração de brasileiros lá fora.

O Projeto de Lei do Senado 138/2017, de autoria do ex-senador Armando Monteiro, foi aprovado na Casa em junho e agora tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.

O texto busca alterar a legislação brasileira para a transferência de trabalhadores ao exterior. Hoje, a chamada lei de expatriados submete o empregado transferido a outro país a uma combinação de duas legislações: a brasileira e a do local de destino.

Segundo o projeto, que deu origem na Câmara ao PL 3.801/2019, a legislação trabalhista aplicável deverá ser a do local da prestação dos serviços, semelhantemente ao que ocorre na maioria das economias.

A proposta também isenta as empresas do pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários sobre as chamadas verbas de transferência do empregado ao exterior.

A pesquisa Mobility Brasil 2018, realizada pela consultoria Global Line entre agosto e setembro do ano passado, mostra que a quantidade de brasileiros que passaram a exercer suas atividades no exterior subiu de 5.855 para 6.044 entre 2017 e 2018.

Segundo o levantamento, o número de brasileiros empregados em empresas estrangeiras cresceu 16%, enquanto o número de brasileiros que trabalham no exterior e atuam em empresas brasileiras caiu 25% no mesmo período. A Global Line ouviu representantes de 181 empresas multinacionais e 350 profissionais expatriados.

Direitos mantidos 

Ainda que os empregados tenham que seguir as leis trabalhistas do país onde vão exercer suas atividades, o PL 3.801/2019 exige que sejam mantidos, no Brasil, o recolhimento das contribuições para Previdência Social, FGTS e PIS/Pasep.

Os setores econômicos com maior crescimento no número de expatriados entre 2017 e 2018 foram os de indústrias diversas, com 14%; veículos e peças, com 4%; e serviços diversos e metalurgia, com 1% cada.

Em relação aos cargos ocupados pelos brasileiros nas empresas sediadas em outros países, 43% ocupam funções de presidência e diretoria; 37% estão em gerências; e 20% desempenham funções técnicas e operacionais, segundo dados da consultoria Global Line.