O ministro Alexandre de Moraes, do STF suspendeu neste domingo o pagamento de parcelas a vencer da dívida do Piauí com a União e autorizou São Paulo a compensar a queda na arrecadação com o ICMS  que incide sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Moraes e Luiz Fux, presidente do STF, tinham dado ordens semelhantes em benefício do Maranhão e de Alagoas.

O ministro também proibiu a União de “constranger o Estado de São Paulo em trâmites de operações de crédito e convênios e na sua classificação de rating (risco de crédito) em âmbito federal”.

As decisões de Moraes foram tomadas horas depois de a Secretaria do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia defender em parecer que os Estados de Alagoas e Maranhão não têm direito de serem compensados pela perda de arrecadação com ICMS.

A secretaria disse que a perda de arrecadação do ICMS deve ser apurada em consideração à arrecadação total de 2022 comparada com a arrecadação total de 2021.