Em 14 de abril de 2015, Edson Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro do STF.

Em mais um agradecimento a sua nomeação, Fachin agora anulou condenações do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na Operação Lava Jato.

Eles foram denunciados pelo recebimento de caixa dois para o PT nas eleições de 2010.

Histórico

Relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, Fachin entendeu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso.

E aí descondenou Lula.

Com a decisão, todas as decisões tomadas na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foram anuladas.

O caso será transferido porque o STF decidiu, em 2019, que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser processadas na Justiça Eleitoral.

Coube a Fachin analisar se o caso se enquadrava na jurisprudência.

O julgamento teve um efeito cascata e levou à anulação em série de condenações da Lava Jato.

foto: DCM

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