A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5516/19 que estimula a transformação de clubes de futebol em empresas de sociedade anônima.

O texto, já aceito pelo Senado, também dispõe sobre as regras de parcelamento das atuais dívidas dos times.

O PL segue agora para sanção presidencial.

De acordo com a proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se acatado pelo clube, todos os bens e direitos deverão ser transferidos à Sociedade Anônima de Futebol (SAF), que poderá emitir títulos a acionistas.

Dívidas

O PL 5516/19 permite aos clubes que se transformarem em sociedade anônima separarem suas dívidas civis e trabalhistas, sem repassá-las à nova empresa.

Assim, essas dívidas poderão fazer parte do Regime Centralizado de Execuções, que vai concentrar as receitas repassadas pela SAF e distribuí-las aos credores.

Nos primeiros seis anos, o Judiciário deverá pagar os credores e, após esse prazo, se o clube tiver quitado, pelo menos, 60% do passivo original, o regime poderá ser prorrogado por mais quatro anos.

As dívidas do clube serão corrigidas apenas pela taxa Selic, mas as partes podem negociar outras formas de pagamento, inclusive por meio de conversão da dívida em ações da SAF.

Enquanto o time cumprir os pagamentos, fica proibido o bloqueio de seu patrimônio ou receita.

Fonte: Brasil 61