O Facebook enviou uma nota técnica a gabinetes de parlamentares rebatendo ponto a ponto trechos do projeto de lei contra as fake news.

A votação, que estava prevista para esta terça-feira (02), foi adiada por falta de acordo entre senadores e organizações ligadas ao acesso à informação.

O Facebook considera que as medidas trazidas na proposta se assemelham, em tempos de covid-19, àquelas adotadas em países pouco ou nada democráticos como Egito, Botswana e Hungria, e colocam que a experiência internacional depõe contra a iniciativa.

A empresa defende mais tempo para um debate multissetorial, em que deverão ser ouvidas diferentes vozes e levadas em consideração questões como opinião, discurso político, humor, sátira, criação artística e intelectual.

Uma das principais preocupações do Facebook refere-se à atribuição, que o projeto coloca sobre as empresas de mídia, de atuação como árbitro de conteúdo, ao ter de controlar e monitorar práticas e condutas de usuários na internet.

A empresa também é contrária à proibição ou restrição injustificada de ferramentas automatizadas, como os “bots” (do inglês “robot”, ou “robô”).

Outra preocupação do Facebook  é com questões econômicas, por considerar que o PL onera excessivamente atores do mercado de internet.

A empresa também defende uma autorregulação regulada, citando que o ordenamento brasileiro já dispõe de instrumentos para enfrentar o problema, como o direito de resposta, a contrapropaganda publicitária, os tipos penais referentes a crimes contra a honra ou ameaça e a possibilidade de identificação do usuário.

fonte: Congresso em Foco