A possibilidade de o STF mudar o entendimento sobre possibilidade da prisão após condenação em segunda instância seria a celebração de “um pacto com a impunidade”, avalia o promotor de Justiça Roberto Livianu.
“O fim da prisão em 2ª instância é celebrar um pacto com a impunidade, com a prescrição, e significaria um marco negativo para a Justiça. Gera um sentimento amargo de prevalência da impunidade por um lado e, por outro, de insegurança jurídica”.
O entendimento atual do STF permite o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância e foi definido em um julgamento em 2016.
Uma eventual mudança pode afetar diretamente presos na Operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Lula.
