O ministro Luiz Fux, do STF, abriu divergência em julgamento virtual da Corte e votou pela anulação das condenações de, até o momento, 11 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

No entendimento do ministro, os processos não deveriam ter sido julgados pelo STF, por falta de competência da Corte para analisar os casos.

Em sete das ações penais analisadas, Fux manifestou-se pela absolvição completa dos acusados.

Guinada e autocrítica

Em seu voto, Fux foi explícito ao reconhecer erro em suas decisões anteriores:

“O entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar.”

O magistrado justificou a mudança dizendo que uma análise mais detalhada das provas não permite manter as acusações contra o grupo, e defendeu que a punição exige provas individuais de vandalismo, e não apenas a presença no local dos atos.

A posição aplica uma reversão completa.

Para ele, caso o entendimento não for acompanhado pela maioria dos ministros, os acusados deveriam ser absolvidos por falta de provas suficientes para sustentar as condenações.