O ministro do STF,  Luiz Fux, disse em entrevista à revista Veja, que a Corte pode voltar a discutir sobre o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

“A própria Constituição admite a prisão preventiva, que pode durar até o último recurso, assim como a prisão em flagrante e a prisão temporária. Ora, se essas prisões são constitucionalmente previstas, por que não pode haver prisão em segunda instância? A jurisprudência que se firmou o foi com baixa densidade jurídica. A Corte não está em paz sobre esse tema e, mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”, disse Fux à revista.

Ao assumir a presidência do STF na semana passada, Fux mandou um recado firma aos demais poderes, dizendo que é preciso dar um basta na judicialização em temas em que “a posição política deva reinar”.

O ministro disse ainda ser “fundamental para a harmonia entre os poderes” devolver à arena política temas que, à luz da Constituição, não competem ao Judiciário.