Condenados por crimes de colarinho branco não terão direito a benefícios de relaxamento da pena previstos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a pandemia de covid-19.

O ministro Luiz Fux alterou o entendimento da corte, dada durante a gestão passada, para tornar mais rígidas as regras contra presos pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, assim como delitos contra a administração pública.

Com a nova decisão, presos sob estas acusações perdem direito a ter sua prisão provisória reavaliada em razão da pandemia do coronavírus, assim como fica mantida a necessidade de se apresentar periodicamente diante de um juiz.

Fica também impedida a saída antecipada dos regimes aberto e semiaberto.

 O motivo apresentado por Fux na recomendação é que que “o Estado brasileiro não pode retroceder no combate à criminalidade organizada e no enfretamento  à corrupção.”

fonte: Congresso em Foco