O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, publicou nesta segunda-feira, 27, uma instrução normativa que “estabelece diretrizes de segurança da informação para o uso seguro de mídias sociais nos órgãos e nas entidades da administração pública federal”.

Entre as orientações, está a de que os perfis institucionais deverão ser administrados e gerenciados por equipes compostas de militares, servidores efetivos ou empregados públicos.

O grupo poderá ser misto, com a participação de terceirizados ou servidores sem vínculo, desde que sob coordenação e responsabilidade de militar, servidor efetivo ou empregado público.

O documento cobre a definição de procedimentos que devem ser adotados a fim de prevenir e corrigir “caso de postagens que possam prejudicar a imagem de autoridades ou de órgãos e entidades da administração pública federal, inclusive o uso do recurso de moderação de mensagens”.

O documento também reforça que nenhum servidor poderá disponibilizar nas mídias sociais conteúdo considerado inapropriado, estando o infrator sujeito às sanções previstas na legislação.

“Considera-se conteúdo inapropriado, entre outros, material: ofensivo; obsceno; pornográfico; sexualmente sugestivo; abusivo; discriminatório; difamatório; ameaçador; de ódio; que infrinja as leis de propriedade intelectual; entre outros.