O ministro Gilmar Mendes, do STF negou um habeas corpus coletivo para os manifestantes que protestam em frente aos quartéis do Exército contra o resultado das eleições.
O pedido havia sido protocolado no domingo 13 para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção dos manifestantes.
No entanto, o ministro arquivou sumariamente a ação por “flagrante inadmissibilidade”.
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, autor do habeas corpus, havia apontado inconstitucionalidade na atuação da Justiça para conter as manifestações.
Nesta semana, o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, informou ao STF que a manifestação em Brasília, próxima ao Setor Militar Urbano (SMU), não é irregular e não tem líderes.