O governador Eduardo Riedel lançou nesta segunda-feira (29) a 2° edição do programa “Baixar Impostos para fazer dar certo”, onde foi anunciado 63 benefícios fiscais em setores como saúde, social, indústria, agronegócio, comércio e infraestrutura.
Somando os benefícios fiscais já vigentes, o Governo do Estado concede R$ 4 bilhões em desonerações (fiscais) no ano.
Renovações e novos benefícios
No evento realizado na sede do Sebrae-MS foram anunciadas a prorrogação de 62 benefícios fiscais, em isenções e reduções da base de cálculo do ICMS.
Além disto foi incluído neste pacote a concessão de incentivo para o biogás e biometano.
Dos benefícios, 60 terminavam o prazo no dia 30 de abril deste ano e agora foram prorrogados para 30 de abril de 2026.
Para área social e da saúde são 20 benefícios fiscais renovados, como energia elétrica, cesta básica, transporte escolar e gás de cozinha, sendo que este a desoneração chega a R$ 14,4 milhões no ano.
Além de operações com medicamento, máquinas e instrumentos médico-hospitalares, serviços de saúde e até preservação ambiental.
Para o setor do agro são mais oito concessões de benefícios na compra de máquinas e implementos agrícolas (R$ 675 milhões em desoneração), venda de queijo, requeijão e doce de leite da produção artesanal, assim como importação de reprodutores matrizes, sistema de irrigação, extração de minerais, além da pecuária (gado bovino, bufalino, caprino, ovino, suíno, aves leporídeos, equinos e muares).
Na indústria serão contemplados os setores de biodiesel B-100 e álcool, produtos alimentícios produzidos no Estado, industrialização de calçados e mandioca, assim como máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, que terão R$ 70 milhões em desoneração.
Comércio e Infraestrutura
Ao comércio e serviços são mais 16 desonerações que afetam diretamente o bolso do cidadão tem benefícios fiscais para produtos farmacêuticos, gás natural, máquinas, móveis, veículos usados, embarcações, peças, reutilização de vasilhames, equipamentos de manutenção gasoduto Brasil-Bolívia.
Setor de bares e restaurantes também estão incluídos no pacote, com desoneração de R$ 14 milhões ao ano. Nos transportes entram os automóveis para táxi e nas comunicações os serviços de difusão sonora, equipamentos para radiodifusão e as telecomunicações.
Para infraestrutura são mais nove benefícios fiscais renovados, entre eles a modernização de zonas portuárias, equipamentos, transporte de cargas, aviões e equipamentos aeronáuticos, transporte de gás natural, reboques e semirreboques.
Já o biogás e biometano terá uma redução da base de cálculo do ICMS, passando a ter uma carga tributária de 12% (saídas internas), com crédito outorgado de 85% (saídas internas) e 90% nas saídas interestaduais.
fonte: Leonardo Rocha, Comunicação
Foto: Bruno Rezende
Veja mais notícias em: www.mspontocom.com.br
Nosso X (twitter): @mspontocom