O STF fez uma audiência pública para rediscutir o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata do dever das redes sociais na remoção de conteúdos ilícitos.

Nas entrelinhas, a discussão é um jogo de empurra-empurra entre o Estado brasileiro e as Big Techs para definir a quem cabe vigiar e censurar a expressão nas redes sociais, o que deve gerar preocupação para a direita.

Na lei atual, aprovada em 2014, as redes só são punidas conforme o artigo 19 se, após ordem judicial, não tirarem o conteúdo ilícito do ar.

STF e governo querem que elas arquem com mais do que isso, removendo ativamente – sem ordem judicial – postagens que se encaixem nos rótulos de pretexto para censura empregados pelo tribunal nos últimos anos, como “fake news”, “desinformação”, “discurso de ódio” e “antidemocrático”.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que os atos de vandalismo do 8/1 “guardam conexão direta com o uso abusivo da internet”.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), integrante de uma legenda com “comunista” no nome, disse que não é admissível “um modelo de negócios que se apoie no extremismo político”, em referência às redes sociais.

Entre os órgãos do governo convidados para discursar estava a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia – o chamado “Ministério da Verdade” da Advocacia Geral da União (AGU).

fonte: Gazeta do Povo

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