O governo federal prepara um decreto para regulamentar novas concessões do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a partir de 2021.

O BPC hoje é concedido quem tem renda familiar por pessoa de até 1/4 salário mínimo (equivalente a R$ 261,25).

Em razão da pandemia, esse limite de renda pode ser ampliado até 1/2 salário mínimo (R$ 522,50), de acordo com o nível de vulnerabilidade do beneficiário.

O decreto pretende estender essa escala de faixas de renda para 2021 em diante.

O custo adicional, de R$ 5,8 bilhões, será compensado com a redução de custos com a judicialização e com medidas de combate às fraudes, que podem poupar até R$ 10 bilhões.

As informações são do jornal Estado de S.Paulo.