Em nova iniciativa para tentar emparedar o MST, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para aumentar a punição de quem invade propriedades rurais.
Desta vez, por 38 votos a favor, oito contra e uma abstenção, o colegiado referendou texto que proíbe invasores de terra de receber os auxílios e benefícios de demais programas do Governo Federal (como o Bolsa Família).
O projeto também proíbe envolvidos de invasão de tomar posse em cargo ou em função pública.
O texto impede que o poder público contrate invasores de terra, por um prazo de oito anos contados a partir do trânsito em julgado da condenação por esbulho possessório ou invasão de domicílio.
Infratores também não podem se inscrever em concursos públicos, serem nomeados a cargos empregos ou funções públicas num prazo de oito anos. Eles também não podem ser nomeados em cargos públicos comissionados, também pelo mesmo prazo.
“Considerando a gravidade das invasões de propriedades e a necessidade de proteger os legítimos proprietários, é fundamental que o Congresso Nacional aprove a matéria”, argumentou o relator da matéria, Ricardo Salles (PL-SP).
O Centrão apoiou amplamente a proposta.
O PL, o PP, o MDB, o Republicanos, o PSDB, o Cidadania votaram contra.
Apenas o PT, o PCdoB, o PV, o PSOL e a Rede votaram contra.
Veja mais notícias em: www.mspontocom.com.br
Nosso twitter: @mspontocom
