Em sabatina hoje no Senado, o desembargador federal Kassio Nunes Marques voltou a defender que a imposição da prisão em segunda instância não deve ser feita de forma automática e afirmou que a Justiça deve tratar de forma distinta um “pai de família” e um “criminoso habitual”.

O desembargador foi questionado sobre sua posição a respeito da prisão em segunda instância e pela declaração, feita em 2018, de que o encarceramento nessa fase do processo não deveria ocorrer de forma “automática”.

A regra da prisão em segunda instância foi derrubada pelo STF em 2019, após ficar em vigor desde 2016, também por decisão do tribunal.

Hoje, no Senado, Kassio Marques defendeu que o tema da prisão em segunda instância deve ser definido pelo Congresso Nacional, e voltou a defender que o judiciário deve decidir em cada caso quando é necessária prisão.

foto: Tribuna Diária