A condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) motivou 70 deputados federais a assinarem um projeto de lei para conceder anistia para cidadãos investigados por “crimes de opinião”.

O mecanismo, previsto na Constituição, poderia beneficiar os réus nos atuais inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), quase todos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), como jornalistas e políticos.

O PL 1102/2022 prevê anistia a todos os investigados por crimes políticos, que tenham sido praticados no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022.

Na justificativa do projeto de lei, assinado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), explica-se que a anistia é aplicada em épocas de grande conturbação e visa a restauração da paz social entre as instituições democráticas. Desse modo, previsto no Código Penal, esse perdão visaria a extinção da punibilidade de infrações criminais.