O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Mato do Sul (TJMS), apresenta nesta sexta-feira (20/11),  em Campo Grande (MS), o Juízo 100% Digital.

Por meio do projeto de justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência, utilizando a Internet.

As audiências realizadas por videoconferência são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes.

O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.

A norma nacional do Juízo 100% Digital está formalizada na Resolução CNJ nº 345/2020 e é uma das primeiras iniciativas da gestão do ministro Luiz Fux na presidência do CNJ para ampliar o acesso da população e dar maior agilidade ao Judiciário.

Além do TJMS, já aderiram ao Juízo 100% Digital os Tribunais de Justiça do Ceará (TJCE), do Rio de Janeiro (TJRJ), do Maranhão (TJMA) e de São Paulo (TJSP), além do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que atende aos estados de Acre e Rondônia.