O desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou recurso apresentado pela TV Globo e manteve liminar que proíbe a emissora de divulgar documentos do caso que envolve envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.
O processo está sob sigilo.
A liminar que proíbe a emissora de divulgar documentos do caso foi deferida pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, que alegou risco de dano a imagem do senador caso fossem veiculadas pela TV Globo.
Segundo a magistrada, sua decisão ‘não diz respeito propriamente à liberdade de imprensa’, mas sim à ‘responsabilidade pelos danos causados pela divulgação de documentos e informações’.
A decisão atendeu pedido da defesa do senador, liderada pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires.
Segundo Flávio, as reportagens investigativas sobre o caso feitas pela TV Globo ‘excedem’ os limites da liberdade de imprensa ‘ao exibir documentos sigilosos que instruem o procedimento investigatório’, como extratos bancários e declarações de imposto de renda, ‘fazendo ilações sobre patrimônios e operações financeiras’.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado