A Justiça fluminense decidiu  acolher um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para transferir a investigação sobre o suposto crime de desobediência de decisão judicial atribuído a William Bonner e Renata Vasconcellos, apresentadores do Jornal Nacional na TV Globo.

Ambos são investigados pela divulgação de informações sobre o Caso Queiroz, que envolve o filho do presidente Jair Bolsonaro .

A investigação estava sob responsabilidade da 39ª Vara Criminal, mas o juiz Ricardo Coronha Pinheiro declinou  da sua competência para julgar o caso e ordenou a transferência do processo para o 4º Jecrim (Juizado Especial Criminal).

O argumento foi de que o suposto crime cometido por Bonner e Renata representa uma violação ao artigo 359 do Código Penal brasileiro, que determina pena de prisão de três meses a dois anos ou aplicação de multa.

Como no direito brasileiro se considera infração de menor potencial ofensivo aquela com pena máxima inferior a dois anos de prisão, o juiz entendeu que o caso seria de competência de um Jecrim.

Bonner e Renata são investigados porque Flávio Bolsonaro conseguiu que a TV Globo fosse proibida de divulgar informações sigilosas em relação ao inquérito do Caso Queiroz, que trata de um suposto esquema de “rachadinhas” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), quando o senador ainda era deputado estadual e tinha Fabrício Queiroz como seu assessor.