A escalada de autoritarismo do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada com o inquérito das fake news, impulsionada durante a corrida eleitoral de 2022 e exacerbada depois dos atos de 8 de janeiro, está tendo o efeito de desmobilizar o povo e reduzir a quantidade de manifestações de rua.

Mesmo diante da insatisfação de grande parte da população com o novo Executivo e a controvérsia gerada na opinião pública pelo Projeto de Lei 2.630/2020, o PL das Fake News, ainda são poucos os sinais de reação popular fora do âmbito digital.

O temor de ser preso por manifestar opiniões – típico de regimes ditatoriais – é um dos motivos pelos quais muitos brasileiros têm evitado protestar nas ruas.

Ainda é incerto, além disso, que o STF não possa resgatar uma decisão de janeiro que proibiu protestos no país para justificar reprimendas a eventuais manifestações que ocorram no futuro.

Para o advogado e professor Cândido Alexandrino, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), o receio de exercer o direito à manifestação é um sinal de corrosão da democracia.

“Não é crível que a democracia no Brasil proíba manifestações. Parecem [alguns membros do Judiciário] ter conquistado o direito supremo de procurar as pessoas, investigá-las e puni-las, sem base legal nenhuma. Vivemos em um estado de exceção que parece ser constitucional, mas a atuação de alguns ministros do STF afronta a Constituição brasileira”.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi um dos responsáveis por convocar uma das únicas manifestações de rua significativas contra o PL 2.630 – em Porto Alegre, com cerca de 5.000 participantes, no dia 1º –, e tem destacado em suas redes sociais a importância do retorno da pressão popular. Ele concorda que o temor do STF fez os protestos diminuírem.

PorLeonardo Desideri, Gazeta do Povo

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