O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos escreveu uma nota técnica contra a criação de um passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19.

O documento foi concluído no dia 19 e enviado a outros ministérios em 21 de janeiro.

O texto, assinado por três secretários e um diretor da pasta, foi endossado pela ministra Damares Alves.

Nele, a pasta também coloca o Disque 100 – principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos -, como canal para que pessoas antivacinas denunciem situações de “discriminação”.

“Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”, diz a nota técnica.

O serviço não faz juízo de valor sobre as denúncias e que recebe as informações, faz a triagem e encaminha relatos de insatisfação aos órgãos competentes.

O documento elaborado pela pasta comandada por Damares também fala da vacinação de crianças.

O ministério defendeu que a família tenha proteção especial por parte do Estado, e disse que a previsão feita pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – que define a obrigatoriedade de vacinação das crianças, com sanções aos pais que não o fizerem -, não se aplicaria à imunização contra a covid-19.