Ministros e juízes vão para Portugal pago por empresas com ações pendentes

Ministros de Cortes superiores, desembargadores e juízes vão participar de palestras em um resort no Algarve, em Portugal, com hospedagens e passagens pagas por um banco, empresas de investimentos, administradores judiciais e escritórios de advocacia.

Patrocinadores do fórum do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) possuem litígios bilionários na área de falência pendentes de julgamento por magistrados convidados para o evento.

 Os magistrados ficarão em um hotel quatro-estrelas, com diárias em torno de € 200 (cerca de R$ 1 mil). 

Especialistas em Direito e Ética afirmaram que a presença no evento de responsáveis por julgamentos de litígios pode configurar conflito de interesses. 

O fórum prevê em sua abertura uma palestra do ministro Ricardo Lewandowski, do STF.

Segundo a programação, participam dos painéis os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Marco Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Raul Araújo, Ricardo Cueva, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria.

Outros 14 magistrados, entre juízes de varas empresariais e de falências e desembargadores, estão relacionados como participantes.

Consulta feita a processos mostra que as demandas judiciais de patrocinadores do evento sob relatoria de ministros e juízes que irão ao Algarve somam ao menos R$ 8,17 bilhões.

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