O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, negou um pedido do governo federal para veicular pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o aumento da cobertura vacinal contra a poliomielite, no dia 7 de outubro de 2022.

A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha.

Por isso, nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Cabe ao tribunal analisar cada caso.

No pedido, o governo afirma que a medida serve conclamar “a população a aderir à campanha de vacinação bem como alertando a necessidade de maior empenho de pais e responsáveis de modo a aumentar a cobertura vacinal contra a poliomielite”.

Segundo Moraes, embora o tema do pronunciamento seja de viés educativo e informativo a respeito da importância da vacinação, não é necessária a aparição da figura do ministro da Saúde em cadeia nacional.

Em agosto, Moraes já havia vetado o pronunciamento do ministro da Saúde sobre o mesmo tema.