Juízes federais, juízes estaduais, procuradores da república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e estadual e servidores públicos vão realizar um ato nesta quinta-feira (28) contra o projeto de lei do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).
O projeto altera a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) para dificultar operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes.
O juiz Sérgio Moro, da força-tarefa da Lava Jato, confirmou presença.
A manifestação terá início às 15h, na sede da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, 888, no Bairro Ahú, em Curitiba (PR).
Para a Ajufe, vários dispositivos do projeto de lei do Senado Federal abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial.
No entendimento da Ajufe, o texto tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.
Petição online
A petição Ajufe no site Avaaz coletou mais de 69 mil assinaturas contra o projeto de lei de Renan Calheiros.
Na petição online, a Ajufe convida todos os cidadãos do país a participarem contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei, criminalizando, em alguns artigos, diretamente a atividade judicial (PLS 280/2016).
As assinaturas chegam de todos os estados do Brasil e também há nomes de fora do país.
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