O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender no Twitter a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permita a execução de pena de condenados em segunda instância.
“A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime“, escreveu ele.
O ministro também usou a rede social para afirmar que o entendimento do STF pode ser mudado no Congresso.
“A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio ministro Toffoli reconheceu”, escreveu.
